As Prefeituras Municipais ou suas contratadas, são responsáveis pelas substiuições das lâmpadas, luminárias e demais equipamentos e materiais que compõem o conjunto de iluminação, incluindo a instalação de novos pontos.
Fica à cargo da Mux Energia, garantir o fornecimento de energia elétrica para o pleno funcionamento da iluminação pública, bem como efetuar a arrecadação através das faturas de energia elétrica e repassar os valores para as Prefeitura Municipais.
As regras para cobrança, são determinadas através de Leis Municipais de cada município.
Critérios para cobrança da CIP nas faturas de energia elétrica - Contribuição de Iluminação Pública:
Para visualizar a norma técnica da Mux Energia que trata sobre Iluminação Pública, clique aqui.
Para fazer o download do formulário (ANEXO I) para envio de projetos e alterações de Iluminação Pública, clique aqui.